AgInt no AREsp 2.558.040
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 13/09/2024
- Registro
- 202400269682
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR ASSOCIADO CONTRA ASSOCIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A pretensão indenizatória ajuizada por associado contra associação, sob a alegação de descumprimento das regras do respectivo estatuto, funda-se na responsabilidade civil contratual, cujo prazo prescricional é de 10 (dez) anos. 2. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
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