EDcl no AgInt no REsp 2.104.140
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 02/08/2024
- Registro
- 202303757622
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL RECONHECIDO E CORRIGIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem prosperar para sanar obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento e corrigir erro material quanto à distribuição dos honorários recursais. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.