Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.112.128

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
João Otávio de Noronha
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/08/2024
Registro
202201113641

Ementa

PROCESSSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC). 2. Embargos declaratórios acolhidos para dar provimento ao agravo interno e determinar sua conversão em recurso especial.

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