AgInt nos EDcl no AREsp 2.137.127
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/08/2024
- Registro
- 202201573943
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. "Quando o recurso especial é provido, deve ser analisada a necessidade de redistribuição dos ônus de sucumbência, com a repartição dos ônus sucumbenciais e arbitramento dos honorários advocatícios, conforme a vitória de cada parte" (AgInt no REsp n. 2.088.450/TO, Terceira Turma). 2. Agravo interno provido.
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