AgInt na TutPrv no AREsp 2.571.718
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Agravo Interno Na Tutela Provisória No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/08/2024
- Registro
- 202400476765
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO PARCIAL DE TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso concreto, verifica-se a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. 3. Pedido liminar deferido em parte, restabelecendo parcialmente tutela provisória concedida na origem, para determinar que a operadora de assistência à saúde custeie as despesas médicas necessárias para procedimento cirúrgico em hospital não credenciado, limitadas ao valor da tabela do plano de saúde contratado. 4. Agravo interno a que se nega provimento.