AR 6.068
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Ação Rescisória
- Publicação
- 11/10/2023
- Registro
- 201701577322
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. INEXISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO AO FATO SOBRE O QUAL A AUTORA ALEGA A OCORRÊNCIA DE ERRO. AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA À CORREÇÃO DE INJUSTIÇAS OU REAPRECIAÇÃO DA PROVA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
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