AgInt na Rcl 45.462
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Agravo Interno Na Reclamação
- Publicação
- 31/08/2023
- Registro
- 202301327232
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO PARADIGMA. RETORNO. NOVA ANÁLISE NA ORIGEM. DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão paradigma da reclamação determinou o retorno dos autos para análise de teses omissas. 2. A Corte local, atendendo o comando da decisão, exarou novo pronunciamento, debatendo expressamente as questões, inexistindo descumprimento direto do pronunciamento anterior. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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