EREsp 1.747.595
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Marco Aurélio Bellizze
- Classe
- Embargos de Divergência Em Recurso Especial
- Publicação
- 15/08/2023
- Registro
- 201801432205
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO (CONEXO AO ERESP 1.747.956/SP, ORIUNDO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL). MERA REPRODUÇÃO DAS ALEGAÇÕES VERTIDAS NO ERESP 1.747.956/SP, SEM RELAÇÃO ESPECÍFICA COM A SUBJACENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. MANIFESTA DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS QUE IMPEDEM SEU CONHECIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. 1. Nas razões dos presentes embargos de divergência - oriundo da ação consignatória -, a recorrente, sem qualquer pertinência aos fatos próprios dessa ação, restringe-se a reproduzir as alegações vertidas no EREsp 1.747.956/SP, que se refere à ação Anulatória de Escritura de Compra e Venda e da correspondente Matrícula, a evidenciar manifesta deficiência de seu recurso. Por evidente, tais alegações hão de ser enfrentadas pela Segunda Seção, como de fato foram, por ocasião do julgamento do EREsp 1.747.956/SP. 2. Não se olvida, diante da indissociável conexão entre os feitos, que o desfecho da subjacente ação consignatória está atrelado à conclusão da ação anulatória (definida no julgamento do EREsp 1.747.956/SP). Não obstante, apresenta-se absolutamente imprópria a reprodução das razões ali vertidas no bojo do presente recurso, sem qualquer alusão aos fundamentos efetivamente adotados na ação consignatória. 3. Embargos de divergência liminarmente indeferidos.
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