AgInt no AREsp 2.449.844
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 02/05/2024
- Registro
- 202303222717
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDOMÍNIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, a recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação executiva, na medida em que, como proprietária do imóvel, é responsável pelo pagamento dos débitos condominiais. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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