EDcl no AgInt no AREsp 2.455.213

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIO DO BANCO DO BRASIL. IMPEDIMENTO. ART. 144, I, DO CPC. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC/2015). 2. Impedimento firmado com base no art. 144, I, do Código de Processo de Civil. 3. Embargos de declaração acolhidos para afirmar impedimento.