AgInt no AgInt na TutPrv no AREsp 2.332.510
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Interno Na Tutela Provisória Incidental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 22/03/2024
- Registro
- 202300976890
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Aberta a sucessão e não realizada a partilha, o espólio detém legitimidade ativa e passiva para a causa. Aplicação da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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