AgInt no REsp 1.661.727
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 11/04/2024
- Registro
- 201700611825
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOS NUA SEM AUTORIZAÇÃO DE ATRIZ COM CARREIRA RECONHECIDA. VALOR INDENIZATÓRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. 1. O valor fixado pela instância ordinária a título de indenização por danos morais só é passível de revisão se for irrisório ou exorbitante, distanciando-se da devida prestação jurisdicional no caso concreto. 2. Demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ, revelando-se desnecessário o reexame de questões fático-probatórias, é possível rever o quantum indenizatório em sede de recurso especial. 3. Agravo interno desprovido.