AgInt no AREsp 2.458.817

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA E ACORDÃO CASSADOS. RECONSIDERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSENCIA DE NECESSIDADE DE NOVA DILAÇÂO PROBATÒRIA. ACÓRDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PARA DEFINIR A NATUREZA DO MEDICAMENTO, SE DOMICILIAR OU AMBULATORIAL. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sentença mantida por ausência de necessidade de nova dilação probatória. 2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de medicamento prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 3. Cabe a Corte de origem definir se a medicação prescrita seria de natureza domiciliar ou ambulatorial. 4. Agravo interno parcialmente provido.