Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.303.952

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Antonio Carlos Ferreira
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/11/2023
Registro
202300414307

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. FALTA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. Para a jurisprudência do STJ, "na hipótese em que a prova não é produzida por inércia da própria parte, não é possível a alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sua produção" (AgInt no AREsp n. 983.105/RJ, de minha Relatoria, QUARTA TURMA, julgado em 6/12/2016, DJe 15/12/2016). E ainda, "em nome do princípio da verdade real, de aplicação mitigada no processo civil, é cabível em certos casos que o magistrado determine de ofício a produção de prova. Tratando-se, porém, de direito disponível e assegurada às partes a indicação de provas que pretendem produzir, não cabe a reforma de sentença que julgou improcedente o pedido por falta de prova ao fundamento de que o Juízo deveria ter determinado sua produção, ainda que não postulada oportunamente pelas partes" (AgInt no REsp n. 1.736.648/RJ, relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe de 29/10/2020). 2.1. Da leitura da ata da audiência de instrução e julgamento e das alegações finais, inexiste irresignação da agravante oriunda da falta de determinada testemunha. Considerando que a demanda versa sobre direito patrimonial disponível, competiria à autora agravante produzir as provas necessárias para comprovar seu animus domini sobre o imóvel usucapiendo, no momento oportuno, sendo descabido, em sede de apelação, imputar ao julgador o ônus de suprir sua inércia probatória, mediante a produção, de ofício, de prova testemunhal, com base em alegação de cerceamento de defesa. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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