AgInt no REsp 2.001.142
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 07/12/2023
- Registro
- 202201338602
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de Justiça anulou a sentença proferida nos embargos à execução, em razão de ofensa ao devido processo legal. Deste modo, os demais argumentos suscitados pela parte embargante, ora agravada, serão apreciados pela instância de origem quando do retorno dos autos para processamento do feito. 2. Agravo interno desprovido.
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