Lupa Forense

AgInt no REsp 2.001.142

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
07/12/2023
Registro
202201338602

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DA PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de Justiça anulou a sentença proferida nos embargos à execução, em razão de ofensa ao devido processo legal. Deste modo, os demais argumentos suscitados pela parte embargante, ora agravada, serão apreciados pela instância de origem quando do retorno dos autos para processamento do feito. 2. Agravo interno desprovido.

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