REsp 1.392.174

Ementa

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONTAMINAÇÃO DE CRIANÇA PORTADORA DE LEUCEMIA PELO VÍRUS HIV. MENOR ATENDIDA EM DIVERSOS HOSPITAIS, SUBMETENDO-SE A DIFERENTES TRATAMENTOS E TRANSFUSÕES DE SANGUE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEXO CAUSAL ENTRE INFECÇÃO PELO VÍRUS HIV E TRANSFUSÃO DE SANGUE NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM VIRTUDE DE DECISÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. 1. Mesmo em se tratando de responsabilidade objetiva, é imprescindível a comprovação do nexo causal para que haja dever de indenizar. 2. No caso, não foi devidamente comprovado o nexo causal, ou seja, que a contaminação da criança pelo vírus HIV tenha se dado em virtude de transfusão de sangue por ela realizada no hospital recorrente, uma vez que, como se submeteu a procedimentos médicos em diversos estabelecimentos, não há como afastar a possibilidade de contaminação por meio de instrumentos cortantes não esterelizados e, ademais, não há absolutamente nenhuma prova de que o sangue utilizado na transfusão estivesse contaminado. 3. Não há como condenar o hospital recorrente com base na tese da janela imunológica sem que haja provas que respaldem tal conclusão, especialmente se se considerar que a responsabilidade pelo sangue doado é dos hemocentros, nos termos da Lei 7.649/88. Precedentes. 4. Segundo a jurisprudência desta Corte, não há fundamento para manutenção de multa cominatória imposta pelo descumprimento de decisão judicial posteriormente revogada. Precedente. 5. Só se justifica a aplicação de multa por litigância de má-fé quando houver insistência injustificável da parte na utilização e reiteração de recursos manifestamente protelatórios, o que não ocorreu no caso em análise. Precedentes. 6. Recurso especial provido.