AgInt no AREsp 2.403.286
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 09/11/2023
- Registro
- 202302229226
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. CIVIL. PERDA DE UMA CHANCE. LEILÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada. 2. Somente a perda de uma oportunidade real, plausível e séria justifica a compensação por danos morais. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo entendeu que a mera ausência do dever de intimar pessoalmente os devedores não constituiu, por si só, motivo suficiente para gerar o dever de indenizar, máxime porque a parte recorrente não comprovou ter condições mínimas de adquirir o imóvel, estando demonstrada, ao contrário, sua dificuldade financeira. 3. Agravo interno provido para, em nova decisão, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.