AgInt no AREsp 2.356.143
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 03/11/2023
- Registro
- 202301433080
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, é impossível proceder à alteração dos índices de correção monetária estabelecidos no título judicial, na fase de cumprimento de sentença, pois tal procedimento configuraria violação à coisa julgada. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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