EDcl no AgInt no AREsp 2.255.892
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 21/11/2023
- Registro
- 202203716406
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR A CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO.
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