Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.255.892

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
21/11/2023
Registro
202203716406

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E DETERMINAR A CONCLUSÃO DOS AUTOS AO RELATOR PARA NOVA APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO.

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