AgInt no AREsp 728.192

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. NOVAÇÃO. AFERIÇÃO. 1. A novação não se presume e necessita da concorrência de três elementos essenciais para a sua configuração: a) a intenção de novar; b) a preexistência de obrigação; c) a criação de nova obrigação, que também pode ser reconhecida em razão da sua evidente incompatibilidade com a anterior. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem, examinando as circunstâncias da causa, concluiu que o acordo firmado pelas partes erigiu-se em novação. Alterar esse entendimento demanda revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.