EDcl nos EDcl no REsp 2.013.351
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Nancy Andrighi
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 01/03/2023
- Registro
- 202202132618
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. 1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
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