EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.949.186

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso concreto, o acórdão embargado incidiu em obscuridade ao manter a decisão monocrática desta relatoria, uma vez que precluso o direito da instituição financeira aos honorários sucumbenciais. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.