EDcl no AREsp 2.272.242
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 24/11/2023
- Registro
- 202203968866
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Hipótese em que foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte embargada, com efeitos infringentes, para fins de declarar a intempestividade do agravo em recurso especial interposto pela cooperativa embargante. 2. Embargos de declaração julgados prejudicados.
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