EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.013.819
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 05/10/2023
- Registro
- 201602990720
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE REJEITOU OS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE ORA EMBARGANTE - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Em se tratando de condenação ilíquida, revela-se indispensável a prévia liquidação do valor da obrigação indenizatória a ser realizada pelo juízo processante. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para determinar que se realize na origem a liquidação da obrigação indenizatória nos presentes autos.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.