AgInt no AREsp 2.178.800

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. "A gradação legal estabelecida no art. 835 do CPC/2015, estruturado de acordo com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, embora seja a regra, não tem caráter absoluto, podendo ser flexibilizada, em atenção às particularidades do caso concreto, sopesando-se, necessariamente, a potencialidade de satisfação do crédito, na medida em que a execução se processa segundo os interesses do credor (art. 797), bem como a forma menos gravosa ao devedor (art. 805)". (AgInt no AREsp n. 1.922.992/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 18/8/2022). Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Derruir as conclusões do Tribunal local, no sentido de aferir a ocorrência de excesso de execução e de afastar a caracterização da litigância de má-fé, demandaria reanálise do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.