AgInt no REsp 2.034.311
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 11/10/2023
- Registro
- 202203335521
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE . 1. Conforme entendimento desta Corte, o provimento que determina a baixa e arquivamento da execução, ante a satisfação do crédito, tem natureza de sentença, pois põe termo ao processo, devendo ser atacada por apelação, e não agravo de instrumento, como na hipótese dos autos. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.
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