AgInt no AREsp 2.296.875
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 20/10/2023
- Registro
- 202300434349
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. DESBARRANCAMENTO DE ENCOSTAS DO RIO MADEIRA. DANO EM IMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL (SÚMULA 283/STF). REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS (SÚMULA 284/STF). AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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