AgInt nos EAREsp 1.926.320

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCABIMENTO DE AFERIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é uníssona acerca do descabimento de embargos de divergência versando a respeito de omissão e negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem, uma vez que o seu acolhimento pressupõe análise individualizada em cada caso concreto. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido.