EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1.280.727
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 24/08/2023
- Registro
- 201800928543
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO. 1. Havendo omissão quanto à fixação dos ônus sucumbenciais, há de ser provida a pretensão de esclarecimento do acórdão embargado, com a definição dos honorários advocatícios e distribuição das despesas processuais. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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