AgInt no REsp 1.294.789
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 30/06/2023
- Registro
- 201102800882
Ementa
AGRAVO INTERNO. PATENTE PIPELINE. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE DA PROLAÇÃO DE DECISÃO UNIPESSOAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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