AgInt no REsp 1.391.045

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 3º, DO CPC/1973. ARBITRAMENTO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA DEMANDA. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Diante dos critérios definidos no art. 20, § 3º, do CPC/1973, a jurisprudência do STJ tem reconhecido que se mostra irrisório valor dos honorários advocatícios fixado em patamar inferior a 1º sobre o proveito econômico obtido na demanda, adotando, em regra, aquele percentual como piso mínimo para o seu arbitramento. 2. É admissível a revisão, em recurso especial, da verba honorária arbitrada em percentual ínfimo em relação ao proveito econômico, o que se verificou na espécie, tornando imperiosa a sua majoração a fim de atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Agravo interno desprovido.