EDcl no AgInt no REsp 1.999.314

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Não há irregularidade sanável por meio de embargos de declaração, não padecendo o julgado embargado dos vícios que autorizariam sua oposição (ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão). 2. Não há falar em nulidade do julgado quando o advogado, apesar de devidamente inscrito para realizar sustentação oral por videoconferência, com recebimento do link para acesso à sala virtual, não comparece à sessão virtual no momento do julgamento do recurso. 3. Embargos de declaração não conhecidos.