EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.936.053
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 09/06/2023
- Registro
- 202101314092
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OBSCURIDADE VERIFICADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES PELAS EMPRESAS SUCESSORAS. ALTERAÇÃO UNILATERAL. ABUSIVIDADE. ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de omissão no julgamento do recurso anterior, imprimindo-lhes excepcionais efeitos infringentes. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo interno e, na sequência, não conhecer do recurso especial.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.