Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.115.127

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
19/06/2023
Registro
202201215580

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Segundo a letra expressa do art. 1.021, caput, do CPC e do art. 259, caput, do RISTJ, é cabível agravo interno de decisão monocrática de relator, sendo, portanto, descabido o recurso se manejado contra acórdão (julgamento colegiado) proferido em embargos de declaração, como ocorre na espécie. 2. Agravo interno não conhecido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.