AgInt no AREsp 764.963

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem, com base nos elementos fático-probatórios constantes dos autos concluiu que as provas produzidas apontam para responsabilização da agravante, porquanto a composição férrea trafegava com as portas abertas. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em sede de recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ, aplicável para ambas as alíneas do permissivo constitucional. 2. As sequelas decorrentes do acidente são incontestáveis e a cegueira no olho direito causou à vítima um grau de incapacidade calculado em 30%, além do dano estético. Considerando ser a vítima um jovem de 19 anos de idade, o abalo psicológico, angústia e aflição indubitavelmente foram muito significativos, de modo que a quantia de R$ 25.000,00 arbitrada a título de danos morais não se mostra suficiente para uma justa indenização, devendo ser majorada para R$ 50.000,00. 3. Agravo interno desprovido.