Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.114.948

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
24/04/2023
Registro
202201166516

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 380 DO CC. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Nos exatos termos do art. 380 do Código Civil, não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.