EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.141.969

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. "Os segundos embargos de declaração são servis para se veicular vícios contidos no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada, porquanto o prazo para a respectiva impugnação extinguiu-se por força da preclusão consumativa." (EDcl nos EDcl nos EAg 884.487/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJe 20/02/2018). 2. Embargos de declaração rejeitados.