EDcl no AgInt no AREsp 1.799.704
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 11/05/2023
- Registro
- 202003189507
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Havendo erro material na transcrição da decisão objeto do agravo interno, necessária a correção, sem alteração dos fundamentos exarados no julgado embargado, nem modificação da sua parte dispositiva. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.