Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.179.331

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
22/05/2023
Registro
202202353990

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA ANULAR O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO E HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA. 1. No presente caso, é mister a anulação do julgamento do agravo interno, mercê da petição de desistência do recurso antes da inclusão do feito na pauta virtual de julgamento. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo, para anular o julgamento do agravo interno.

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