EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.001.093

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DOS ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS E MAJOROU A MULTA PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE EXECUTADA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. 2. Na hipótese, verificada a existência de erro material quanto à majoração da multa prevista no art. 1026, § 3º, do CPC/15. 3. Embargos de declaração opostos às fls. 1237-1237 (e-STJ) acolhidos, com efeitos infringentes, para afastar a majoração da multa e mantê-la em 1% sobre o valor atualizado da causa.