EDcl no AgInt no REsp 1.983.899

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA . 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15. 1.1. No caso dos autos, não houve o pronunciamento acerca do quantum arbitrado a título de indenização por danos morais na decisão monocrática às fls. 451-456, e-STJ, tampouco no acórdão que negou provimento ao agravo interno (fls. 490-500, e-STJ). 1.2. O caso concreto não comporta a excepcional revisão pelo Superior Tribunal de Justiça do valor da indenização, arbitrado em R$ 10.000, 00 (dez mil reais), pois não se revela exorbitante para reparar o dano moral decorrente da recusa indevida de cobertura do tratamento médico (Súmula nº 7/STJ). 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para, sanando a omissão apontada, manter a negativa de provimento ao agravo interno.