EDcl no AgInt no REsp 2.031.120
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 25/05/2023
- Registro
- 202203160442
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O provimento do recurso especial para afastar a constrição de imóvel, reconhecendo a proteção do bem de família, resultando na procedência dos pedidos formulados pela parte autora, enseja o redimensionamento dos ônus da sucumbência. 2. Embargos de declaração acolhidos para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.
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