Lupa Forense

AgInt no REsp 2.025.914

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Marco Buzzi
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
11/04/2023
Registro
202202866161

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA A PROMOÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. 1. A Segunda Seção dessa Corte fixou orientação no sentido de que o cumprimento da sentença genérica proferida em ação civil pública que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários sobre a caderneta de poupança, deve ser objeto de prévio procedimento de liquidação de sentença, para a definição da titularidade do crédito e do valor devido, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado. 2. Agravo interno desprovido.

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