AgInt nos EREsp 1.712.324
- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Relator
- Paulo de Tarso Sanseverino
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Recurso Especial
- Publicação
- 01/07/2022
- Registro
- 201703057667
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA INDEFERIDOS LIMINARMENTE. PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADMINISTRADO POR ENTIDADE ABERTA OU FECHADA. ÍNDICES DE REAJUSTES APLICÁVEIS. ADVENTO DA CIRCULAR SUSEP N. 11/1996. UTILIZAÇÃO DA TR. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO RECENTE DA SEGUNDA SEÇÃO, FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 977/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.