EDcl no AgInt no REsp 1.424.558

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso dos autos, deve ser aclarado o erro material em epígrafe, para que passe a constar, no acórdão embargado, a expressão "penhora de bens", em substituição a "penhora no rosto dos autos", nos termos propugnados no recurso especial e na própria impugnação proposta pelo embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos.