AgInt no AREsp 1.056.779

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de manifestação sobre questão relevante para o julgamento da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, constitui negativa de prestação jurisdicional (CPC/1973, art. 535, II; CPC/2015, art. 1.022, II), impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre o ponto omisso. 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, não obstante provocado pela parte, não se manifestou sobre a alegação de contradição no acórdão recorrido, que, por um lado, assentou que o indeferimento do pedido de provas não acarretou cerceamento de defesa e, de outro lado, concluiu não haver a agravada comprovado a ocorrência de simulação e "venda casada" referentes aos contratos em discussão. Configurada, portanto, contradição relevante. 3. Agravo interno a que se nega provimento.