AgInt no AgInt no AREsp 504.506

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme previsão do art. 119 do CPC/2015, "[p]endendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la". 2. No caso concreto, a demanda versa sobre possível indenização devida à empresa que requereu seu ingresso como assistente. Em que pese a pendência de discussão sobre a legitimidade dos sócios para o ajuizamento da ação, o pedido evidencia inequívoco interesse jurídico da sociedade, circunstância que - considerada em abstrato, à luz da teoria da asserção - autoriza sua admissão, recebendo o processo no estado em que se encontra. 3. Agravo interno a que se nega provimento.