AgInt no AREsp 2.037.641

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO DE ABERTURA/CONCESSÃO DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. LIMITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE TAXA MÉDIA RELATIVA A CONTRATOS SIMILARES. JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO DE RETIRADA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. É admissível limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média aplicada no mercado para contratos da mesma natureza (similares), dada a inexistência de taxa específica para o contrato discutido na causa. Precedentes. 3. O pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual deve ser fundamentado. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento.