AgInt no REsp 1.536.407

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC/2015. OMISSÃO. NULIDADE DO JULGADO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Em se tratando de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e existindo a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia impõe-se o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 2. Na hipótese, verifica-se a ocorrência de omissão do julgado, pois, a despeito da oposição de embargos de declaração apontando a necessidade de pronunciamento sobre a existência de coisa julgada, preclusão, erro de cálculo e de que a execução não poderia ser extinta o Tribunal de origem não se manifestou de forma satisfatória sobre o alegado. 3. Agravo interno não provido.