EDcl no AgInt no AREsp 2.000.415

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, pretende a parte embargante nova análise dos argumentos apresentados no agravo interno quanto à alegada existência de cobertura, na apólice de seguro, para o dano moral indenizado em processo trabalhista. Ocorre que tal questão não foi analisada em seu mérito em função da inadmissibilidade do recurso, ante o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, pois a improcedência do pedido indenizatório, na origem, decorreu do exame dos fatos e das provas, bem como da interpretação das cláusulas pactuadas. 3. Embargos de declaração rejeitados.